TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

Decreto nº 5.090, de 20 de Maio de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.

Horas extraordinárias. Pretensão de recebimento. Hipótese que a ex-empregadora não exibiu os controles de horários.

Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.

Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.

De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Irretroatividade da lei complementar nº 118/05. Enunciado nº 106 da súmula.

Inaplicabilidade. Inércia da exequente. Prescrição. Ocorrência.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.